Termos de uso

Sobre estes termos

O Nüwa ajuda você a registrar refeições, acompanhar hábitos e entender estimativas nutricionais. Estes Termos formam o acordo entre você e a Octal Codes para o uso do aplicativo, sem reduzir os direitos que a legislação brasileira garante ao consumidor.

Aceitação dos termos

Você aceita estes Termos ao criar uma conta, acessar ou usar o Nüwa. Se não concordar, não use o serviço. O Nüwa está disponível para pessoas que atendam aos requisitos de idade abaixo e possam celebrar este acordo por conta própria ou com a autorização de seu responsável legal.

Idade e autorização

Você precisa ter pelo menos 13 anos para criar uma conta ou usar o Nüwa. Se tiver menos de 18 anos, só poderá usar o serviço com autorização e supervisão de um dos pais ou responsável legal, que deverá conhecer e aceitar estes Termos.

Não crie uma conta para uma pessoa menor de 13 anos. Podemos solicitar confirmação de idade ou autorização do responsável e suspender ou excluir contas que não atendam a estes requisitos, respeitadas as obrigações legais aplicáveis.

O que o serviço oferece

O Nüwa é um aplicativo de nutrição e bem-estar. Você pode descrever o que comeu por texto, voz ou foto. Modelos da OpenAI ajudam a estimar calorias e macronutrientes e a comparar esses valores com metas calculadas a partir do seu perfil.

O perfil pode incluir nome, idade, altura, peso, sexo, nível de atividade, objetivo, restrições alimentares, alergias e horários de acordar e dormir. O serviço também oferece registro e planejamento de refeições, acompanhamento de hidratação e peso, revisão semanal e pratos lembrados.

As fotos são processadas para gerar a estimativa e depois descartadas; o Nüwa não as armazena. Refeições, pesos e dados do perfil são armazenados conforme a Política de Privacidade. Recursos, resultados e disponibilidade podem variar conforme o dispositivo, idioma, região e versão do aplicativo.

Acesso e segurança da conta

As contas usam e-mail e senha. Forneça informações corretas e atualizadas, mantenha suas credenciais em segurança e não compartilhe o acesso. Você é responsável pelas atividades realizadas em sua conta, salvo quando a lei determinar de outra forma.

Avise-nos se suspeitar de acesso não autorizado. Você pode solicitar a exclusão da conta no aplicativo ou em nuwafit.com/delete-account. A exclusão segue a Política de Privacidade e pode não alcançar informações que precisem ser mantidas por obrigação legal, segurança, prevenção a fraude ou proteção de direitos.

Planos, cobrança e cancelamento

O plano gratuito inclui até 3 chamadas de IA por dia e 7 dias de histórico. O Nüwa Pro é oferecido em assinaturas mensal e anual. Ele remove o limite diário de IA, libera o histórico completo e recursos Pro, incluindo metas de carboidratos e gorduras, sempre sujeito às regras de uso aceitável.

Compras são processadas pela Apple App Store ou Google Play, não diretamente pelo Nüwa. A RevenueCat ajuda a gerenciar o status da assinatura, mas preços, impostos, cobrança, renovação automática, cancelamento e reembolso seguem os termos e políticas da loja onde a compra foi feita. A assinatura é renovada automaticamente até ser cancelada antes da próxima renovação.

Excluir o aplicativo ou sua conta não cancela automaticamente uma assinatura na loja. Se o Pro terminar, sua conta volta aos limites do plano gratuito. Seus dados existentes não são apagados apenas por causa do término; o acesso ao histórico fica limitado a 7 dias até que o Pro seja reativado, sem prejuízo da exclusão solicitada por você.

Uso permitido

Você não pode:

• Raspar, copiar em massa, revender ou explorar comercialmente o serviço sem autorização.
• Fazer engenharia reversa, contornar proteções ou tentar acessar código, sistemas ou dados sem permissão, salvo quando a lei permitir expressamente.
• Automatizar chamadas, criar carga artificial ou abusar dos recursos de IA, inclusive em planos sem limite diário.
• Enviar conteúdo ilegal, malicioso, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
• Enviar fotos, áudios ou outros materiais que você não tenha o direito de usar.
• Usar o Nüwa para prejudicar pessoas, interferir no serviço ou violar a legislação aplicável.

Seu conteúdo

Você mantém os direitos sobre textos, registros, fotos e outros conteúdos que envia. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, mundial e gratuita apenas para hospedar, transmitir, processar, reproduzir tecnicamente e exibir esse conteúdo na medida necessária para operar, proteger e oferecer o Nüwa a você.

Essa licença não autoriza o uso do seu conteúdo para publicidade nem para treinar modelos de terceiros. Não vendemos seus dados. Fotos de refeições são usadas apenas para a análise solicitada e descartadas, conforme a Política de Privacidade. A licença termina quando o conteúdo ou a conta é excluído, exceto pelo tempo tecnicamente necessário para concluir a exclusão ou quando a retenção for legalmente exigida.

Propriedade intelectual

O Nüwa, seu software, interface, identidade visual, marca, textos próprios e demais elementos do serviço são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Octal Codes e de seus licenciantes. Estes Termos permitem o uso pessoal, limitado, revogável, não exclusivo e intransferível do aplicativo; eles não transferem a você qualquer direito sobre a marca, o código ou o conteúdo do Nüwa.

Disponibilidade e suspensão

Podemos corrigir, atualizar, adicionar, limitar ou remover recursos, inclusive limites dos planos, quando necessário para segurança, desempenho, sustentabilidade do serviço ou cumprimento da lei. Quando uma mudança afetar materialmente uma assinatura vigente, respeitaremos os direitos aplicáveis e informaremos você quando exigido.

Interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas de terceiros, eventos fora do nosso controle ou razões de segurança. Podemos restringir ou suspender uma conta que viole estes Termos, coloque o serviço ou outras pessoas em risco ou gere obrigação legal. Quando adequado, daremos aviso e oportunidade de correção.

Garantias e responsabilidade

O Nüwa é oferecido conforme disponível. Embora trabalhemos para manter o serviço seguro e útil, não garantimos funcionamento sem interrupções, compatibilidade com todos os dispositivos, precisão absoluta das estimativas ou um resultado específico de saúde, peso ou desempenho.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor ou em outra lei aplicável. A Octal Codes responderá nos casos e limites definidos pela legislação brasileira. Qualquer exclusão ou limitação descrita nestes Termos só se aplica quando e na medida em que a lei permitir.

Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos quando o serviço, os planos, os prestadores ou a legislação mudarem. A data no topo identifica a versão vigente. Quando uma alteração for relevante, avisaremos pelo aplicativo, por e-mail ou por outro meio razoável antes de ela produzir efeitos, quando a lei exigir. Se você não concordar com a nova versão, poderá deixar de usar o serviço e cancelar sua assinatura.

Lei e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos aos tribunais brasileiros legalmente competentes, incluindo o foro do domicílio do consumidor quando essa proteção for aplicável. Antes de iniciar uma demanda, você pode entrar em contato para tentarmos resolver a questão de forma direta.